Certificação Digital

A tecnologia está aí pra facilitar a nossa vida e a moda agora é o peticionamento eletrônico. Este novo procedimento, além de tornar o processo completamente virtual (reduzindo o gasto com papel e ajudando o meio ambiente), proporciona uma certa comodidade já que você pode distribuir, protocolar e peticionar no conforto do seu escritório (ou da sua casa). Para quem tem aversão a tudo que é digital e eletrônico isso pode ser um problema, mas o sistema é muitas vezes bem lógico e a minha dica é: nada que praticando não se aprenda.

Mas antes de falar do sistema vamos descobrir como ter acesso a ele. Eu vou falar sobre como eu fiz, mas existem algumas variações e você pode conferir tudo no site da OAB-BA. Basicamente são 3 passos:

1. Adquirir o token. O token é praticamente um pendrive onde é armazenada a sua certificação digital. Ele é o suporte necessário para o acesso das suas informações contidas no certificado. O meu token eu comprei na Tesouraria da  sede da OAB-BA e custou 35 reais (existem variações de preços e marcas e forma de obtenção do seu token, consulte o site da OAB-BA);

Obs: Existe a possibilidade de você armazenar o seu certificado digital dentro do chip da sua carteira da ordem. Entretanto, para poder acessar as informações contidas nesse você precisa comprar também o  leitor que custa por volta de uns 120 reais (lembre que você ainda precisa comprar o certificado que é por volta de R$115, então poder sair caro).

2. Comprar o certificado digital. O certificado digital é um documento eletrônico que contem suas informações (como o número da sua carteira da oab, por exemplo) e que vai ficar dentro do seu token. O certificado é comprado pelo site da ACOAB que é a autoridade competente para emitir esse certificado para os advogados. O valor do certificado é meio salgado, 115 reias. Mas pode ser pago no cartão (e parcelado) ou gerar um boleto, tudo pelo site.

Obs: para comprar você vai precisar fornecer seus dados e criar uma senha, então é melhor você mesmo realizar a compra.

3. Agendar a emissão do certificado no token. Basicamente nessa etapa é para colocar o certificado dentro do token. Para isso você deve agendar horário em algum posto (existem vários) e comparacer para realizar o procedimento.

Obs: comigo foi super prático, comprei o token e o certificado em um dia e já agendei a emissão no token para o dia seguinte. Em 2 dias eu estava habilitada para peticionar eletronicamente.

Os sistemas de peticionamento eletrônicos são parecidos. Eles são divididos por etapas:

a) determinação do juízo competente e a matéria e tipo de ação;

b) determinação das partes e procuradores;

c) adição da petição e documentos;

Quem já conhece como funciona o Projudi, não vai ter muita dificuldade em mexer nos outros.

A petição pode ser redigida no próprio sistema ou pode ser adicionada no formato pdf como também devem vir os documentos. Atualmente o word já traz a função de salvar em pdf, mas se a sua versão não possuir ou seu editor de for outro no próprio site do peticionamento eletronico é possivel encontrar a indicação de programas para fazer a conversão para pdf.

Um ponto que tem sido muito criticado é a limitação no tamanho dos documentos. Na justiça comum, por exemplo, o limite são 5MB, o que pode ser bem pouco se for um processo com muitos documentos.

O post de hoje foi mais para informar sobre como obter o seu certificado, mais pra frente farei um post falando a minha opinião sobre o tema.

Distribuição de cartas precatórias

Nem tudo a gente aprende na faculdade né? Pois é, hoje vamos falar de algo que por algum tempo eu não sabia que existia: distribuição de carta precatória.

A carta precatória, de forma simples e resumida, é a forma de comunicação entre juízos de comarca diferentes, onde um solicita ao outro algum ato necessário para o prosseguimento do processo. Em regra ele é encaminhado pelo próprio juízo deprecante (quem envia) ao juízo deprecado (quem recebe), entretanto,  o pulo do gato está no fato que existem casos onde a parte interessada pode agilizar esse procedimento distribuindo ela mesma essa carta. Assim, o advogado de posse da carta precatória vai ao juízo deprecado (ou contrata correspondente) e distribui a carta, não tendo que aguardar todo o trâmite (muitas vezes demorado) da justiça para encaminhar a carta ao Juízo correspondente.

Então se alguém pedir pra você distribuir um carta precatória, você não vai fica com cara de pânico. O procedimento é o mesmo da distribuição de um processo, a diferença é que no Fórum Ruy Barbosa existe setor próprio para esse tipo de distribuição. A última vez que eu fui lá era na sala 105 (depois da recepção, esquerda e esquerda de novo), tem o nome na porta para você se situar que está no lugar certo. Mas como o Fórum muda tudo a cada estação é bom sempre confirmar na recepção! (rimou rsrs)

Como post foi curtinho deixo essa dica para vocês:

Dicas - SEFAZ Estadual

Quem trabalha com tributário provavelmente trabalha muito com a atuação administrativa, ou seja, nos próprios órgãos fiscais. Essa semana me deparei com a necessidade de protocolar um recurso administrativo junto a SEFAZ e foi toda uma saga.

Vale lembrar que pra você saber onde ir pra cumprir a diligência primeiro tem que saber qual o órgão (duh!, meio óbvio) e qual o setor, por que as vezes os setores são em prédios/locais diferentes. É sempre bom ligar antes e confirmar!

Primeiro eu confirmei qual SEFAZ eu teria que me dirigir (Estadual ou Municipal), no meu caso Estadual, e em uma rápida pesquisa no oráculo Google descobri que o órgão se localiza no CAB (Centro Administrativo da Bahia). Como não sou besta nem nada resolvi procurar um telefone que pudesse ligar e me certificar que seria lá o local certo para dar entrada no recurso administrativo. Encontrei um 0800 e liguei. A atendente me pareceu bem solícita e agradável, ela pediu meu CPF pra poder me dar a informação. 

Achei meio estranho mas como estava com pressa nem questionei. Depois de alguns minutos de pesquisa ela me informou que o local que eu deveria ir dependeria a de que inspetoria o recurso estava direcionado (existem inspetorias em endereços diferentes). Passei a informação necessária e ela além de me informar o endereço e telefone, ainda me ensinou como verificar no site do Órgão o endereço e telefone de todas as inspetorias caso eu precisasse no futuro. Achei ótimo o atendimento e desliguei feliz da vida, mesmo com a informação de que deveria me locomover até a Calçada.

Liguei para a inspetoria e confirmei se eu poderia dar entrada no recurso por lá mesmo. Positivo.  Lá fui eu gastando gasolina pra mais longe que a casa da Fiona em tão tão distante, aguentando esse trânsito que não tem horário para engarrafar, pra chegar em um lugar não muito fácil de estacionar. Pelo menos foi fácil de chegar, a pessoa que me atendeu por lá me deu boas referências pra encontrar o local. Chegando lá procuro o setor competente (que no caso foi a recepção) e consigo realizar a tarefa, mas descubro que poderia ter sido feita em qualquer SAC. Comunicação, a gente vê na Bahia! #sóquenão

Enfim, mesmo descobrindo que poderia ter evitado todo o gasto e desgaste saí feliz por que consegui realizar a diligência e o atendente foi super gente boa comigo. Fica o aprendizado para uma próxima vez!

Assim, as dica de hoje são:

1. Sempre ligue e confirme o local correto onde você deve realizar a diligência para não perder tempo;

2. Sempre que precisar protocolar um recurso na SEFAZ estadual, basta se dirigir a qualquer SAC;

3. Além dos SAC's você também pode protocolar recursos nas inspetorias competentes;

4. De preferência já leve seu recurso enumerado e com dados de contato (telefone/e-mail) do advogado (os inspetores costumam indeferir se não tiver esses dados de contato);

5. Tenha paciência por que advogar na Bahia é uma arte.

Site da SEFAZ do Estado: http://www.sefaz.ba.gov.br

Telefone: 08000710071

Transporte - Van da Caab

Quem está começando a advogar nem sempre tem carro (e quem tem sabe como gasolina é caro) e como o nosso sistema de transporte público é estressante. Por isso, eu resolvi dar uma dica que talvez possa ser útil pra muita gente.

Os estagiários e advogados dispõem de uma Caixa de Assistência (CAAB) que proporciona diversas vantagens para seus afiliados. Ela oferece várias coisas bem legais (vale a pena conferir no site da CAAB) e entre elas está o transporte gratuito para os principais órgãos judiciários da Bahia. 

Este serviço acontece através de 3 vans climatizadas, facilmente identificáveis através de adesivos colados no automóvel. 

Cada Van faz um roteiro e algumas até se intercalam. Vejamos:

A Van 01: Mundo Plaza - Posto Sumaré - Fórum Ruy Barbosa - Justiça do trabalho.

A Van 02: Mundo Plaza - Posto Sumaré - Justiça do trabalho - Fórum Ruy Barbosa.

A Van 03: Mundo Plaza - Posto Sumaré - CAB (Juizado Civil - Juizados Especiais Federais - Justiça Federal - Tribunal de Justiça da Bahia - Tribunal Regional Eleitoral)

Os horários das vans podem ser conferidos aqui.

Uma dica importante é saber que cada van tem um relógio que a orienta o horário de saída de cada local, assim é sempre bom regular o seu relógio de acordo com o relógio da van por que se você chegar 2 minutos depois do horário de saída "perdeu playboy" rsrs. 

Outra dica é sempre verificar antes de sair se houve alguma mudança no trajeto/ horários e se as vans estão funcionando normalmente, por que as vezes o carro pode dar defeito e eles substituírem por outro. Vale a pena ficar ligado no facebook da Caixa de assistência.

Um sistema muito útil que a van possui é a possibilidade de monitoramento da sua localização por GPS que pode ser consultado por qualquer um pela internet. Basta entrar na página e colocar os dados abaixo que até do seu celular você pode saber se ela já está chegando ou se da pra ir beber uma água antes rsrs.

Acesse: http://www12.itrack.com.br/csalvadorsat/controlemonitoramento
Usuário: transporte
Senha: caab

Você também pode ligar para a Central de monitoramento por GPS do transporte gratiuto CAAB (tel. 3327-8761) e saber o roteiro, horário e localização das vans. Para mais informações ligue: 3327-8777.

Advogado Correspondente

Essa página é primariamente voltada para o advogado iniciante que ao sair da faculdade pode ficar um pouco perdido com a parte prática (onde ir, o que fazer, etc) do direito na cidade. Por isso vou começar falando de um problema que algumas pessoas encontram ao terminar a faculdade e passar na prova OAB: ganhar dinheiro.

Quando estamos com todo gás com a nossa carteirinha na mão, em muitos casos, os primeiros clientes são os parentes. Isso não é necessariamente ruim, podemos começar adquirindo prática por aí, mas nem sempre nosso trabalho é remunerado. 

Trabalhar de graça não é muito estimulante. Então para quem está começando, ou até para advogados de longa data (por que não?), a minha dica para conseguir uns trocados bobos é: seja correspondente.

O que é ser um correspondente? É atuar na sua comarca praticando atos processuais para outros advogados e até escritórios que não tenham atuação nela. Basicamente é você ir em audiências, protocolar e distribuir petições, etc, para advogados de outros Estados. O custo de um advogado vir à Bahia para fazer esses atos são elevados (locomoção, estadia, transporte, alimentação, etc). Por isso contratar um correspondente é muito mais prático, além de sair mais barato e prático. 

Como ser um correspondente? Existem diversos sites pela internet onde você se cadastra (na maioria das vezes pagando uma taxa) e seus dados ficam disponíveis num banco de dados para quem quiser contratar seus serviços. Não vou indicar nenhum, por que a intenção aqui não é promover ninguém. Basta jogar no Google que você encontra.

Uma ressalva: O serviço de correspondente já promove uma significativa economia para quem contrata, mas muitas vezes algumas pessoas (e na minha opinião principalmente grandes escritórios) querem pagar tão pouco que chegar a ser ofensivo os valores oferecidos. Vamos nos valorizar colegas! Enquanto tiver advogado que faça diligência por 15 reais, não haverá quem queira pagar mais.

Imagem retirada da página do Facebook: "Advogados Iniciantes"

Comunicação: Vale lembrar de sempre deixar tudo claro com a outra parte quando for contactado para um serviço de correspondente. Deixe explícito quanto vai cobrar e que qualquer necessidade extra, como envio via correio por exemplo, é por conta do contratante, bem como qualquer outra informação (prazos, cópia digital ou xerox, etc).

Recibo: Muitos escritório pedem que o correspondente envie um recibo da diligência e na maioria das vezes mandam um modelo de recibo. Entretanto, caso eles não possuam modelo você pode confeccionar o seu colocando informações como: qual a diligencia realizada, o nº e as partes do processo relativo à diligência que foi realizada, advogado/escritório que solicitou, o valor e a data. Depois é só assinar escanear e enviar.

Não se esqueça de enviar no e-mail ou até no próprio recibo os dados para o pagamento! Vou deixar um modelo para que possam se basear aqui.

Pagamento: Vale mencionar que alguns contratantes pagam de imediato, outros demoram um pouco mais, pois tem que enviar para o financeiro, e alguns (principalmente escritórios grandes) tem uma data fixa para realizar pagamentos. Assim, tenha em mente em que situação você se encaixa para não ficar cobrando todo dia. Ao cobrar não custa nada ser cordial. Nada de "Cadê meu pagamento?" (rsrs). Utilizar algo como "Prezado, estou no aguardo do pagamento da diligência realizada." é uma forma elegante de lembrar que o pagamento ainda não foi realizado. Uma boa ideia é ter o contato telefônico do contratante caso a cobrança por meio virtual não surta efeito. ;)

Já aprendi coisas que nem sabia que existiam sendo correspondente e de quebra ainda juntei um dinheirinho, por isso acho um serviço válido e indico. Boa sorte!

P.s.: Antes de se cadastrar em um site de correspondente é sempre bom saber se alguém já ouviu falar ou utiliza. Já me cadastrei em sites e nunca tive um serviço se quer solicitado. Os sites tem dinâmicas diferentes e pode ter sido que ninguém realmente tenha me solicitado nada, mas é sempre possível haver fraudes. Então na dúvida é sempre bom se informar antes e procurar indicações.